Está circulando na Malásia um cartaz exigindo a morte de um conhecido advogado, Malik Imtiaz Sarwar, que atuando como observador em nome do Conselho de Advocacia Malaio (MBC, sigla em inglês), está acompanhando o caso de Lina Joy.

O caso de Lina, uma ex-muçulmana que se converteu ao cristianismo, está em fase de apelação perante a corte. A questão controversa é debatida de forma acalorada no país. Como presidente da Sociedade Nacional de Direitos Humanos em 2005, Malik foi um dos principais membros do comitê que solicitou do governo a formação de uma comissão nacional inter-religiosa.

O presidente do MBC, Yeo Yang Poh, considerou o cartaz como uma forma de intimidação destinada a pressionar o advogado que está apenas cumprindo suas funções. "Nosso sistema judiciário determina que as partes tenham o direito de ser ouvidas. Então, é função de cada advogado e procurador representar o caso de seu cliente sem medo ou preconceito", declarou Yeo Poh.

Descrevendo a circulação do cartaz como "vergonhosa", Yeo Poh disse que isso é também um ataque aos fundamentos do sistema judiciário da nação. Por essa razão, ele exigiu que as autoridades iniciassem uma investigação imediata para identificar os responsáveis.

Veredicto pendente

Há meses o caso de Lina Joy tem inflamado a opinião pública e o sistema legal. Lina, que se converteu ao cristianismo em 1998, solicitou ao Departamento de Estatísticas Vitais e à Corte de Apelo a remoção da palavra "islâmica" de sua carteira de identidade (que traz a religião do portador). Ela teve sua petição negada em ambos os casos (leia aqui), o que a levou a apelar para a Corte Federal, cujo veredicto ainda está pendente.

Na Malásia, coexistem dois sistemas legais distintos - um baseado no islã, e outro na Constituição -, que estão sempre em conflito. Isso é evidente no caso de Lina Joy. Por um lado, a Constituição garante liberdade de religião, por outro, a lei islâmica proíbe a conversão a outra religião.

Há semanas o Conselho de Advocacia tem sido ameaçado por grupos radicais islâmicos que consideram a instituição como uma organização partidária, já que está apoiando o apelo de Lina Joy. Em julho, o grupo "Advogados em Defesa do Islã" ou Peguam Pembela Islam (PPI) foi formado para se opor ao Conselho de Advocacia.

Os integrantes do grupo declararam que seu objetivo é defender o islã de supostos ataques nas cortes civis e reagir a qualquer um que "defenda um estado secular no qual o islã seja subordinado à Constituição".