O corregedor em exercício do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE), desembargador Juvenal Pereira da Silva, extinguiu ação proposta pela coligação encabeçada pelo candidato ao governo, Mauro Mendes (PSB), contra o governador Silval Barbosa (PMDB) e do vice Chico Daltro (PP). O pedido foi protocolizado fora do prazo estabelecido pela Justiça Eleitoral.

A coligação solicitou, em 30 de dezembro do ano passado, que fosse apurada suposta captação ilícita de recursos ocorrida durante o Congresso Seminário Ministros Labaredas de Fogo, realizado entre 20 e 22 de agosto de 2010, no bairro do Porto, em Cuiabá. A ação poderia ter sido ajuizada até a data da diplomação, que ocorreu no dia 16 de dezembro passado.

O magistrado determinou ainda o desmembramento da ação, com extração de cópia integral para distribuir, por meio de sorteio, a um dos juízes membros do Pleno, a quem compete processar e julgar a representação no que diz respeito à arrecadação e gastos de recursos de campanha.

A coligação de Mendes acusa Silval de fazer propaganda política em desacordo com as normas eleitorais. De acordo com a coligação, o então candidato praticou irregularidade na arrecadação e aplicação de recursos de campanha eleitoral por meio de recebimento de doação ilícita e sem emissão de recibo eleitoral, com a participação em evento com presença de artistas e cantores evangélicos.

“Esta ação não se refere a simples realização de evento (showmício) transfigurado de culto religioso, ou a exposição propagandística em local vedado pela legislação eleitoral. Não é isso. Tratamos aqui da efetiva propaganda eleitoral efetivada pela Igreja do Evangelho Quadrangular, em evidente violação à regra de regência, em prol da candidatura dos requeridos”, diz um trecho da petição.

Os advogados da coligação alegam que houve grande exploração do impactante evento, que acontece em todo o país e goza de grande poder midiático e religioso, com a apresentação de shows musicais, adorações coletivas, pregações de pastores de renome nacional, entre outras atrações, para milhares de pessoas.